O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (24), que a Caixa Econômica Federal suspenda o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O ministro Aroldo Cedraz assinou a decisão e pediu que o banco apresente a documentação e faça uma declaração sobre o oferecimento deste serviço com o benefício social do Governo.
Para que o processo tenha continuidade, a Caixa precisa apresentar pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critério de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo. O empréstimo, assim como o aumento do Auxílio Brasil, faz parte das políticas sociais do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) neste período eleitoral.
A proposta inicial, que deverá ser analisada pelo TCU nos próximos cinco dias, abria a possibilidade do beneficiário do Auxílio Brasil fazer um empréstimo de até R$ 3 mil. Para o Ministério Público do Tribunal, existem dúvidas quanto a finalidade da proposta.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir”, diz Cedraz.
