O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos para manter a suspensão a decretos que facilitam a compra e posse de armas. Os textos foram editados pelo presidente Jair Bolsonaro e julgados na madrugada desta sexta-feira (16), em plenário virtual.
A expectativa é que os casos terminem de ser apreciados na terça-feira (20).
O relator dos casos, ministro Edson Fachin, reapresentou voto onde sustenta que “o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política” motiva a suspensão de regras mais flexíveis para aquisição de armamentos.
Desta maneira, Fachin driblou Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro que está com pedido de vistas há exatos 364 dias, impedindo uma conclusão da corte sobre o tema. As ações foram apresentadas por partidos de esquerda.
Até o momento, os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. Os outros oito ministros (Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) ainda devem apresentar seus votos.
