O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu, nesta quinta-feira (15), uma maioria de votos entre os ministros para manter suspensa a lei que determinou um piso salarial para os profissionais de enfermagem. A suspensão foi para uma análise mais precisa do impacto da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
Até o momento, os votos para manter a suspensão estava em 7 a 3, faltando apenas o da presidente do Supremo, Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da proposta e contou com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Enquanto isso, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin foram contrário.
Aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, a ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). O salário-base seria de R$ 4.750 para os setores públicos e privados, além de ajudar no calculo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Apesar disso, de acordo com a Dieese, essa medida colocaria um aumento de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
