O governo federal pagou o auxílio emergencial durante o auge da pandemia de Covid-19 para 135,7 mil pessoas mortas, ocasionando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 336,1 milhões. O dado faz parte da mais recente auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no principal benefício pago aos brasileiros que ficaram sem renda com a chegada da doença.
Ao rastrear todos os pagamentos realizados de maneira irregular, o órgão de controle constatou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 9,4 bilhões. O auxílio — inicialmente no valor de R$ 600 mensais por pessoa, valor que foi reduzido posteriormente — foi pago a 68,2 milhões de pessoas em 2020 e 2021.
Além dos mortos, o benefício foi pago indevidamente a empregados do governo federal (incluindo militares), menores de idade e até a político ocupante de cargo eletivo.
Cerca de 1,9 milhão de brasileiros com vínculo formal de trabalho também receberam o auxílio de forma irregular. Além disso, 58,9 mil membros das Forças Armadas foram beneficiados com os recursos mesmo sem ter direito.
A auditoria levou em conta também, pela primeira vez, pagamentos irregulares feitos nos anos de 2020 e 2021 — e não uma análise isolada de cada ano. Ao todo, 5,2 milhões de pessoas receberam o benefício irregularmente, o que significa 7,7 % do total de contemplados nos dois anos.
No caso dos mortos, a CGU solicitou que o Ministério da Cidadania, responsável pelo desembolso da verba, “defina procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários”.
Em resposta ao órgão de controle, o ministério reconheceu o problema dos óbitos e justificou que fez uma melhoria no processo de avaliação de quem está vivo ou morto. Antes dessas melhorias, destaca a pasta da Cidadania, “fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem”.
Mais de R$ 231 bi em gastos
Até 3 de dezembro de 2021, foram efetuados 331,7 milhões de pagamentos a 68,2 milhões beneficiários do auxílio emergencial, totalizando R$ 231,4 bilhões em recursos distribuídos.
Os trabalhos de acompanhamento da execução do auxílio foram realizados em decorrência de sua relevância social, diz a CGU, “haja vista que o benefício foi instituído com o objetivo de prover renda aos trabalhadores que tiveram comprometimento dos seus rendimentos em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao Covid-19”.
“Os resultados desses trabalhos tiveram por objetivo subsidiar o Ministério da Cidadania nas análises sob sua responsabilidade em relação à observância dos critérios de elegibilidade para o recebimento dos Auxílios Emergenciais, definidos em normas específicas”, explica trecho do relatório.
Para chegar às irregularidades, a CGU fez o cruzamento dos pagamentos efetuados com outras bases de dados governamentais. Em resposta à CGU, o governo informou que, segundo dados atualizados em 23 de maio deste ano, o Ministério da Cidadania havia conseguido o estorno de R$ 7,7 bilhões pagos indevidamente.
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o auxílio emergencial foi um benefício criado, segundo o governo, para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19, já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise. Além da CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm realizado diversas operações para investigar os fraudadores do benefício.
Procurados, o Ministério da Cidadania e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram.
Pagamentos irregulares
Com renda familiar superior à permitida: 1.186.259 de pessoas
Com vínculo formal de emprego: 1.982.919
Aposentados: 867.927
Mortos: 135.709
Menores de dezoito anos: 411
