O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a suposta interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal no caso que apura suspeitas Sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O recurso foi apresentado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, na noite de terça-feira, contra um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar suposta violação de sigilo e obstrução de justiça pelo presidente. O pedido do parlamentar foi feito no âmbito do inquérito do STF aberto após a saída de Sérgio Moro do governo.
No último dia 28, Moraes encaminhou para manifestação da PGR o pedido feito pelo líder da oposição. O posicionamento, no entanto, ainda não foi apresentado ao Supremo, que desde a última sexta-feira está de recesso.
Para pedir a suspensão, a AGU argumenta que o inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que há duplicidade nas investigações. Além disso, o presidente quer que o recurso seja analisado pelo plenário do Supremo.
“Em outras palavras, o gravame repousaria na circunstância de que, com a oitiva da PGR, o despacho em tela teria autorizado de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF, a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias, sendo certo que o cenário trazido pelo peticionante já é objeto do INQ 4.896/DF, relatado pela Sra. Ministra Carmen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF”, diz a AGU.
No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para que sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo.
“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, afirma o senador.
Durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.
