Os contratos firmados pela prefeitura de Desterro, no Sertão da Paraíba, visando contratações de shows para o São João do Município, devem ser suspensos conforme decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas, que referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho nesta quinta-feira (16). A soma dos custos chega a R$ 478 mil.
O valor corresponde ao pagamento de shows com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor.
“Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.
O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022, do Governo do Estado.
O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas.
Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno.
Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.
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