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O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ingressou nesta terça-feira (24) com as duas primeiras ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por propaganda antecipada, infringindo o calendário eleitoral. A campanha só começa oficialmente a partir de 15 de agosto.
As representações, assinadas pelos advogados Caroline Lacerda e Tarcísio Vieira, são baseadas na participação do petista no ato de 1º de Maio, Dia do Trabalhador, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, e na convenção partidária do PSOL, no dia 30 de abril.
Nas duas ações, o PL pede ao TSE que os vídeos dos eventos sejam retirados da internet e que o PT seja condenado à pena máxima prevista no artigo 36 da Lei Eleitoral, que versa sobre a irregularidade da propaganda antecipada. De acordo com a legislação, a multa mais alta é de R$ 25 mil.
O partido de Bolsonaro argumenta que o Dia do Trabalhador foi um “verdadeiro ato de campanha ilícita” e diz que, durante o ato, a cantora Daniela Mercury, fez “clarividente” pedido de voto, “que transcende muito a mera simpatia ou apoio”. O PL diz que o vídeo está no canal oficial do PT no Youtube, e conta com 136.723 visualizações, “demonstrando o alcance da propaganda irregular antecipada”.
A peça, cita trecho da fala da cantora, no momento em que ela diz que “quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país”.
O PL também destaca ao TSE o fato de Daniela Mercury ter dito que nunca fez campanha política pra ninguém: “É a primeira vez na minha vida desde a última eleição que eu faço, contra e a favor de quem eu acredito”.
O partido afirma ainda que, em seguida, a cantora “entoou o jingle que conclama o nome de Lula enquanto balançava bandeira que estampa o rosto do pré-candidato”.
Embora a peça seja baseada, em grande parte, na atuação da cantora, Daniela Mercury não é alvo da ação do partido de Bolsonaro.
A participação da cantora no 1º de Maio entrou na mira da Controladoria-Geral do Município e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo. As apurações foram abertas para apurar uma suposta improbidade na contratação do show da cantora com recursos públicos. A Prefeitura de São Paulo chegou a suspender o pagamento, mas, em seguida, Daniela Mercury abriu mão do cachê de R$ 100 mil que receberia pelo show.
De acordo com a prefeitura, as contratações artísticas para o ato das centrais sindicais foram financiadas pela emenda do vereador Sidney Cruz (Solidariedade) no valor de R$ 360 mil, dos quais R$ 187 mil foram utilizados para o evento. Os vereadores Alfredinho (PT) e Eduardo Suplicy (PT) também contribuíram com recursos para a estrutura do 1º de Maio. Além de Daniela, subiram ao palco artistas como a sambista Lecy Brandão e o rapper Dexter.
Convenção do PSOL
Na representação sobre a convenção do PSOL, o PL argumenta que a reunião, além de ser um “evidente ato de propaganda eleitoral” a favor de Lula, também é caracterizada por “notória propaganda negativa em desfavor” de Bolsonaro.
“Em dado momento, é dito que “Bolsonaro vai destruir a esquerda”, seguido de “eu vou envelhecer comendo doce de leite uruguaio”, a depreender que a reeleição do atual presidente corresponderia ao exílio de seus opositores (?) e a causar estados mentais incompatíveis com a escolha política livre”, diz a peça.
Na ação ao TSE, o PL diz que, embora a legislação eleitoral entenda que encontros em ambientes fechados para discussões de plano de governo ou de alianças partidárias não estejam no escopo da prática irregular de propaganda eleitoral antecipada, o evento do PSOL para oficializar o apoio a Lula “perdeu completamente o escopo partidário” e se transformou em “verdadeiro comício” a favor do petista, que é pré-candidato à Presidência da República.
O partido de Bolsonaro diz ainda que, o fato de Lula ter discursado e o encontro ter sido transmitido pela internet e o vídeo estar disponível na rede, são elementos que reiteram o descumprimento da legislação eleitoral.
“O vídeo se inicia com a frase ‘mais barulho, que assim a gente não ganha eleição nenhuma’, seguido do slogan da campanha do ex-presidente ‘olê-olê-olá, Lula, Lula’”, diz a peça.
Procurado pela reportagem, o PT afirmou, por meio de sua assessoria, que Lula não fez campanha antecipada em nenhum dos atos mencionados e aguarda a citação pela Justiça Eleitoral para se defender na ação.
No dia 16 de maio, a CNN publicou que um levantamento feito pela defesa do PT mostra que o partido já ajuizou no TSE neste ano dez ações contra a pré-campanha de Bolsonaro.
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