“Tivemos uma vitória na Câmara com a aprovação do Pronampe”. Comemora o deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB), autor do projeto de lei que renegocia os créditos concedidos no âmbito da medida. Na última terça-feira (12), a Casa aprovou o PL que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024.
Na prática isso permite a continuidade do programa, já que o Fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas. Para Efraim, que também é presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviço, essa aprovação é um estímulo financeiro de crédito barato, ou seja, um fundo de aval na hora de adquirir o seu crédito na instituição financeira.
O parlamentar afirma que “agora o microempreendedor individual tem ao seu lado uma linha de crédito a juros baixos que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, será possível contar com um prazo estendido de pagamento de até 36 meses com taxa de juros menor que a oferecida no mercado. Ganha principalmente o pequeno empreendedor que foi diretamente afetado durante o período da pandemia”.
Criado em 2020 durante a pandemia de Covid-19, o programa facilita a concessão de empréstimos com juros baixos a micro e pequenas empresas que passavam dificuldades. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
Estímulo ao crédito
A proposta também inclui modificações no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para incluir o acesso a empresas de médio porte com até R$300 milhões de receita bruta anual. Atualmente, o Pronampe é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros.
