DECRETO Nº 001/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETA FERIADO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GENIVALDO FERNANDES DA SILVA, Prefeito Constitucional do município de Prata, Estado da Paraíba, nos uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a Lei Estadual nº 1.147, de 16 de fevereiro de 1955, que criou o Município da Prata, assinado à época, pelo então Governador do Estado Dr. José Américo e Almeida e o Decreto Lei nº 01, de 7 de janeiro de 1959, a Prata tornou-se politicamente independente do Município de Monteiro,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado FERIADO MUNICIPAL nas Repartições Públicas e Privados, no dia 07 de janeiro de 2022, tendo em vista as festividades alusivas à comemoração ao Dia de 63º Aniversário da Emancipação Política do Município de Prata, conforme estabelece o Art. 9º Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Prata.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições sem contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PRATA, Estado da Paraíba, em 03 de janeiro de 2022.
GENIVALDO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Constitucional
