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MPF dá 15 dias para Cagepa apresentar solução para esgoto na transposição

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem 15 dias para apresentar uma solução para o esgoto que está caindo nas águas da transposição do Rio São Francisco, no município de Monteiro, no Cariri paraibano. A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) depois que a Cagepa se recusou assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC).

A Cagepa não assinou no TAC porque alega que antes precisa levar a minuta do TAC para a Procuradoria-Geral do Estado, para análise. A companhia tem 15 dias para apresentar uma alternativa de solução para o problema, assinando o termo ou estabelecendo outra medida conciliatória. A água da tranposição está sendo usada para abastecer a população de cidades do Cariri e Agreste da Paraíba.

O MPF quer que a estação final de tratamento de esgoto da cidade seja entregue da prefeitura para a Cagepa, ficando a prefeitura responsável por eventuais falhas constatadas na execução das obras da etapa do sistema de esgotamento sanitário. O problema vem sendo identificado desde o ano passado, antes mesmo das águas chegarem á Paraíba.

No TAC proposto, “MPF e MPPB se comprometem a não ingressarem com ações judiciais, seja para compelir os compromissários a cumprir suas obrigações, seja para que se questione a legitimidade da Cagepa no tocante ao recebimento de remuneração através de taxas pelo serviço de esgotamento sanitário de Monteiro, já que está operando o sistema em sua integralidade, seja visando indenizações de danos morais e/ou coletivos, ou ainda solicitando a glosa do convênio realizado entre o município de Monteiro e a Funasa”.

Edvaldo

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